Artigo nº 190 do Sapientíssimo irmão Barbosa Nunes para o Jornal Diário da Manhã
O Tribunal Superior Eleitoral registra 12 solicitações de registro de candidatos à presidência da República, 176 a governo de estados, 186 a senador com suplentes, 7.140 a deputado federal, 17.009 a deputado estadual e 1028 a deputado distrital, no Distrito Federal, totalizando 26.551 homens e mulheres que se apresentam, conforme seus pronunciamentos no horário eleitoral e em todos os órgãos de divulgação, como “salvadores de pátria” e capazes de solucionar os problemas da nação nos próximos anos.
Almir Pazzianoto Pinto, advogado e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em artigo intitulado “Eleições 2018”, para o jornal Correio Braziliense, assim descreve este quadro das eleições de amanhã, 5 de outubro:
“Orientados pelos marqueteiros fazem promessas que, imaginam, o público deseja ouvir. Subestimam a inteligência do eleitorado, supostamente integrado por ignorantes, desaviados, esquecidos do que se passou em campanhas anteriores, quando foram iludidos e votaram em pessoas erradas. Não entendem que péssimas escolhas resultam de vários fatores: obrigatoriedade do voto, demagogia do candidato, mixórdia partidária, resultado da existência de 30 legendas diferentes, apenas na sigla e nome, pois se igualam em atitudes, procedimentos e fantasiosas propostas. Ao contrário do que sucede em países adiantados, onde partidos tradicionais discutem relevantes questões internas e internacionais, mas no Brasil, os candidatos trocam agressões e se limitam a assuntos pontuais”.
Se voltarmos ao ponto de partida do voto em nosso país, encontraremos a primeira votação ocorrida no dia 23 de janeiro de 1532, ocorrida 32 anos após Cabral ter desembarcado em nossa terra, quando os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo, foram às urnas para eleger o Conselho Municipal, em votação indireta, escolhendo seis representantes, que em seguida, elegeram os oficiais do Conselho, com proibição de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados.
Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal, quando elegeram 72 representantes junto à Corte Portuguesa. Os partidos não existiam e o voto não era secreto.
A primeira legislação eleitoral brasileira foi elaborada por ordem de D Pedro I e utilizada na eleição da Assembleia Geral Constituinte de 1824. A partir dai nos Períodos Colonial e Imperial, marcados por episódios de fraudes eleitorais, com voto por procuração, inexistência de título de eleitor, com as pessoas identificadas por integrantes da mesa apuradora e por testemunhas, contabilização de nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. O processo eleitoral era direcionado e não revelava nível razoável de exercício da democracia. Mesmo após a Proclamação da República, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891, sendo o primeiro a ser eleito dessa forma o maçom e Orador da Loja “Piracicaba”, Prudente de Morais, período que se instalou a chamada Política do Café com Leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
Do final do Império à Revolução de 1930 é o denominado período da República Velha, com eleições ilegítimas, fraudes, votos de cabresto e manipulação de resultados, com eleitores votando duas vezes e até com eleições “a bico de pena”, pois um dia antes, o presidente da mesa preenchia a ata registrando quantas pessoas a tinham assinado, fraudando assinatura das pessoas que compareciam, de acordo com narrativa da Agência Câmara de Notícias.
Em 1932 as mulheres conquistaram o direito ao voto, mas pouco pôde exercê-lo. Durante um período bastante longo, com Getúlio Vargas protagonizando o golpe que tirou o presidente Washington Luiz do governo e só com a redemocratização de 1945, é que se abririam os horizontes para o pleno exercício do sufrágio feminino. Durante anos o brasileiro não foi às urnas e o Congresso fechado. Com muita pressão, Getúlio Vargas permitiu a reorganização partidária e novas eleições realizadas em dezembro daquele ano, sendo eleito o General Dutra. As cédulas utilizadas eram impressas com o nome de apenas um candidato, distribuídas pelos partidos aos eleitores que as colocavam nas urnas, de acordo com sua preferência. Somente em 1955 a justiça eleitoral encarregou-se de produzir cédulas e para diminuir as fraudes, o título eleitoral continha fotografia.
Em 1964, o regime militar instalado proibiu o voto direto para presidente da República, governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. Em 1968, o Congresso foi fechado pelo presidente Costa e Silva, com o famoso decreto AI-5, Ato Institucional número 5.
Em 1984 o povo foi às ruas exigindo “Diretas Já” para presidente da República. Em eleição indireta em 1985, Tancredo Neves foi eleito, não assumindo por problema de saúde, em seguida sua morte, assumindo o vice, José Sarney, que ironicamente era um dos principais líderes da Arena, partido que apoiava o regime militar, contra as eleições diretas.
A partir dai tivemos avanços, com restabelecimento das eleições diretas, direito de voto aos maiores de 16 anos, analfabetos passando a votar e extinção da fidelidade partidária.
Promulgada em 1988 a nova Constituição estabeleceu eleições com dois turnos, mandato de 5 anos para presidente e voto facultativo para os analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. O brasileiro ficou 29 anos sem o direito de escolher, pelo voto direto, o presidente da República.
A década de 90 trouxe a grande novidade da história do voto no Brasil, as urnas eletrônicas, sendo utilizadas pela primeira vez nos pleitos municipais no ano de 1996 e em 2000, introduzidas em todo país.
Até agora apenas e identificação do eleitor permanece manual, sendo eletrônicas a votação e apuração dos votos, mas o progresso e desenvolvimento tecnológico já estão em aplicação prática pela nova forma de identificação, a biometria, tecnologia que permite identificar uma pessoa a partir das características de sua íris, retina, impressão digital, voz, formato do rosto e da mão. Experimentalmente foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 2008, nas cidades de São João Batista (Santa Catarina), Colorado do Oeste (Roraima) e Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul). Nestas eleições de 2014, segundo o Superior Tribunal Eleitoral, cerca de 22 milhões de pessoas serão identificados por suas impressões digitais. A Justiça Eleitoral deverá equipar até 2018, todos os municípios brasileiros com urnas biométricas, aumentando a segurança da votação e concluindo a informatização do processo eleitoral.
Que nós eleitores possamos também ter uma consciência política independente, amparada pelo interesse da nação neste momento importante e apresentando nosso voto também como progresso político, definindo-se na intimidade da cabine de votação, por um representante verdadeiramente “ficha limpa”, compromissado e contribuindo para erradicação do mal maior na administração brasileira, que é a corrupção.
